..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	222949/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	17/04/2003 15:23
Autuado em	17/04/2003 15:23

Oficio de encaminhamento	100/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1363/2006 da Segunda Câmara, de 28/07/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/07/2006	Acórdão 1363/ 2006	Outros	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/07/2006	Acórdão 1363/ 2006	Outros	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/02/2006	Acórdão 131/ 2006	Aprovação com Ressalva	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Juntadas

Data	Descrição
24/01/2005 12:01	do Protocolo nº 22086/05
04/06/2003 12:43	do Protocolo nº 232782/03, referente documentos de fls.44 e 45.

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
28/07/2006	59	Acórdão nº 1363/2006
24/03/2006	41	Acórdão nº 131/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
01/08/2006 11:54	DP	Processo em remessa externa
31/07/2006 16:02	DP
28/07/2006 10:20	DAT
24/07/2006 10:55	S2C
24/07/2006 09:22	DG
21/07/2006 15:33	S2C
14/07/2006 16:27	DG
05/07/2006 15:20	SAUDI
21/06/2006 12:50	GCAML
11/04/2006 10:27	DEX
31/03/2006 14:12	SMPjTC
27/03/2006 15:19	DEX
10/03/2006 14:00	S2C
01/03/2006 15:07	DG
22/02/2006 16:32	GCAML
20/02/2006 14:54	DG
30/01/2006 14:59	GCAML
20/12/2005 16:16	DP
04/07/2005 09:06	SMPjTC	Parecer nº 16315/2005 - aprovação com ressalva
15/02/2005 10:24	DAT	Instrução nº 3036/2005 - Retorno dos Autos. Contraditório procedente. Regularidade com Ressalva. Aplicação de Multa pelo Atraso.
11/02/2005 14:27	DEX	Informação nº 221/2005 -
24/01/2005 17:22	DAT	Instrução nº 519/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido
18/11/2004 08:52	DG
17/04/2003 15:22	DAT	Instrução nº 6307/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.